Política de Privacidade do vem77

O vem77, operado sob o domínio vem77.net, é o controlador dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD). Como controlador, o vem77 define as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais dos titulares que utilizam seus serviços.

O canal oficial de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) é o endereço eletrônico [email protected]. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser direcionadas exclusivamente a esse canal.

O vem77 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa da sua interação com a plataforma:

2.1 — Dados fornecidos diretamente pelo titular:

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo;
• Documentos de identidade (KYC): imagens de RG, CNH, Passaporte, comprovante de residência e selfie com documento, fornecidos durante o processo de verificação de identidade;
• Dados financeiros: chave Pix, dados do cartão de crédito/débito (tokenizados pelo gateway de pagamento), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte por e-mail ou outros canais de atendimento.

2.2 — Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão e fluxo de navegação;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), resolução de tela, idioma configurado e fuso horário;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP, utilizada para verificação de elegibilidade geográfica;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 4 desta política.

2.3 — Dados recebidos de terceiros:

• Informações de bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade utilizados no processo KYC;
• Dados de provedores de pagamento para confirmação de transações financeiras;
• Informações de listas de autoexclusão de apostadores mantidas por órgãos regulatórios.

O vem77 trata seus dados pessoais com base nas seguintes finalidades e respectivas bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

1. Criação e gestão da conta: tratamento necessário para a execução do contrato firmado com o Usuário no momento do cadastro (art. 7º, V, LGPD);
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigação legal imposta pela Lei 9.613/1998, Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA (art. 7º, II, LGPD);
3. Processamento de transações financeiras: execução do contrato e cumprimento de obrigações legais perante o Banco Central do Brasil e a Receita Federal (art. 7º, II e V, LGPD);
4. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: legítimo interesse do vem77 na proteção de seus sistemas e usuários, e cumprimento de obrigações legais antilavagem (art. 7º, II e IX, LGPD);
5. Atendimento ao cliente: execução do contrato e legítimo interesse em oferecer suporte de qualidade (art. 7º, V e IX, LGPD);
6. Comunicações de marketing e promoções: consentimento do titular, que pode ser revogado a qualquer momento (art. 7º, I, LGPD);
7. Análise e melhoria da plataforma: legítimo interesse do vem77 em aprimorar a experiência dos usuários (art. 7º, IX, LGPD);
8. Jogo responsável: cumprimento de obrigações legais e proteção dos interesses vitais dos jogadores vulneráveis (art. 7º, II e VIII, LGPD).

O vem77 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar sua experiência e coletar dados analíticos. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam no site, utilizadas para identificar melhorias. Usamos ferramentas analíticas com dados anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante. O uso destes cookies está condicionado ao seu consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. Para mais detalhes, consulte a documentação de privacidade do seu navegador.

O vem77 não vende nem aluga seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de serviço (operadores): empresas que prestam serviços ao vem77, como gateways de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), plataformas de verificação KYC, fornecedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, entre outros) e provedores de infraestrutura de nuvem. Esses parceiros têm acesso restrito aos dados necessários para a prestação do serviço e são contratualmente obrigados a observar padrões de segurança e privacidade equivalentes aos desta política;
• Autoridades regulatórias: compartilhamento com a SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prevenção a fraudes: bureaus de crédito e serviços especializados em detecção de fraude, para proteger a integridade da plataforma e dos usuários;
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos do vem77, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará sujeito aos mesmos termos desta política.

Alguns dos provedores de serviço utilizados pelo vem77 podem estar localizados fora do Brasil ou operar em servidores em outros países. Quando isso ocorre, o vem77 adota as salvaguardas exigidas pelos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários, garantindo padrões equivalentes de proteção;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável a grupos empresariais.

O vem77 garante que qualquer transferência internacional de dados respeita os direitos dos titulares brasileiros previstos na LGPD.

O vem77 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (antilavagem) e da Lei 14.790/2023;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme Código Tributário Nacional e regulamentações do Banco Central;
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), artigo 15;
• Comunicações com o suporte: 2 anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o decurso dos prazos aplicáveis e a inexistência de obrigação legal de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O vem77 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Controle de acesso: acesso a dados pessoais restrito a colaboradores autorizados, com autenticação multifator obrigatória para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24h7 de atividades anômalas;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de vulnerabilidade;
• Tokenização de dados financeiros: dados de cartão de crédito são tokenizados pelo gateway de pagamento — o vem77 não armazena o número completo do cartão.

Os serviços do vem77 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. O vem77 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, o vem77 realiza verificações de idade com base nos dados fornecidos e nos documentos de identidade exigidos no KYC. Qualquer conta de menor de idade identificada será imediatamente suspensa e os dados coletados serão eliminados após o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Conforme previsto no artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo vem77:

1. Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados pessoais;
2. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
5. Eliminação: solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória;
6. Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas o vem77 realiza uso compartilhado de dados;
7. Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências da negativa;
8. Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sem prejudicar a licitude dos tratamentos realizados anteriormente;
9. Oposição: opor-se a tratamento realizado com base em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da LGPD;
10. Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]". O vem77 responderá no prazo de até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

Para garantir a segurança e evitar o atendimento de solicitações fraudulentas, o vem77 poderá solicitar a verificação de identidade do titular antes de processar o pedido.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o vem77 adotará as seguintes medidas:

• Notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme artigo 48 da LGPD e regulamentação específica da ANPD;
• Comunicação aos titulares afetados, quando o incidente puder causar-lhes risco ou dano relevante, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e os riscos envolvidos;
• Adoção imediata de medidas técnicas e organizacionais para conter o incidente, mitigar seus efeitos e impedir recorrência;
• Registro documentado do incidente, das medidas adotadas e dos titulares potencialmente afetados, mantido pelo prazo mínimo exigido pela ANPD.

Se você identificar qualquer atividade suspeita em sua conta ou acreditar que seus dados possam ter sido comprometidos, entre em contato imediatamente com nossa equipe pelo e-mail [email protected].

O vem77 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários com antecedência mínima de 15 dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de:

• Aviso destacado na página inicial e/ou em área de notificações da plataforma;
• Envio de e-mail ao endereço cadastrado na conta do Usuário.

A data da última atualização desta política está sempre indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da política. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

Alterações decorrentes de exigências legais imediatas, decisões judiciais ou determinações da ANPD podem ter vigência imediata, sendo os Usuários comunicados no prazo mais breve possível.

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) do vem77:

• Canal de contato: [email protected]
• Assunto recomendado: "Privacidade / LGPD — [descrição resumida do assunto]"
• Horário de atendimento: segunda a domingo, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a direitos de titulares

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pela Lei 14.790/2023 e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política.